A Plano Nacional de Fomento ao Turismo de Angola (abreviadamente designado por PLANATUR) está definido pelo Decreto Presidencial n.º69/24 de 11 de Março e publicado no Diário da República – I Série – N.º47, de 11 de Março de 2014. Este Plano tem a vigência de 2024-2027, susceptível de revisão sempre que as alterações conjunturais a justifiquem.
Esta Plano define e estabelece determinados valores, princípios e linhas de desenvolvimento que servem de base para a formulação de um programa estratégico de cultura da OCDA, estruturando um quadro de áreas temáticas e linhas de desenvolvimento orientandos para determinados objectivos e metas a serem implementados por projectos sectoriais, visando, deste modo, contribuir para a realização dos objectivos do Plano Nacional de Fomento ao Turismo.
Tratando-se, pois, ser importante iluminar o extenso quadro informativo constante no referido Plano Nacional, transcreve-se aqui, de forma livre e adaptada, algumas partes que se ponderam relevantes e no sentido de servirem também de pontos de partida e de referenciais de acção.
1. Introdução
O turismo é uma actividade de importância crucial para o crescimento da economia de qualquer país, tendo em conta a sua capacidade de geração de empregos (sector intensivo em mão-de-obra) e de receitas, bem como de contribuição para o aumento do PIB, com impactos significativos na melhoria da qualidade de vida da população.
Angola tem um forte potencial no Sector do Turismo, o que representa uma oportunidade excepcional para transformá-lo num sector estratégico para o processo em curso de diversificação da economia angolana, impulsionado, igualmente, o desenvolvimento social, protegendo e valorizando os recursos naturais. Entretanto, actualmente o turismo em Angola tem enfrentado vários constrangimentos, que precisam de ser removidos para potenciar o seu desenvolvimento.
Deste modo, torna-se imprescindível desenvolver uma aposta focada em explorar, ao máximo, este motor económico de excelência, passando pela adopção de medidas ousadas e inovadoras, com o envolvimento do Estado, do empresariado privado e das comunidades locais, a fim de:
i. Estruturar a oferta turística;
ii. Apoiar as empresas do Sector;
iii. Incentivar a procura turística; e
iv. Assegurar a satisfação dos turistas.
A visão de Angola para o turismo, na Estratégia de Longo Prazo (ELP) do Governo, é que, até 2050, o Sector garanta uma contribuição de 1,9% para o PIB, face aos actuais menos de 1% (dados referentes a 2022), essencialmente, por via do aumento do número total de turistas internacionais de 129 mil em 2022, para 2 milhões por ano até 2050.
É neste contexto que é elaborado o Plano Nacional de Fomento ao Turismo (PLANATUR), que do ponto de vista do seu enquadramento estratégico, está em articulação com o Plano de Desenvolvimento Nacional – PDN 2023-2027, na medida em que materializa a Política de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, implementando o Programa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo.
2. Objectivos
Com vista ao rápido crescimento do turismo em Angola, a curto e médio prazos, foram estabelecidos como objectivos do PLANATUR, os seguintes:
i. Assegurar o investimento directo em grande escala;
ii. Facilitar o acesso de turistas para Angola e a sua mobilidade internamente;
iii. Desenvolver infraestruturas e serviços públicos;
iv. Assegurar a formação e capacitação de quadros para a prestação de serviços; e
v. Aperfeiçoar o quadro legal e regulamentar da actividade turística.
Para alcançar a visão preconizada neste Plano, serão definidas cinco prioridades, nomeadamente:
a) Requalificação de 18 recursos turísticos prioritários;
b) Aperfeiçoamento do quadro jurídico-legal do Sector, visando a melhoria do ambiente de negócios de modo geral;
c) Formação profissional e capacitação de quadros do Sector;
d) Melhoria das infraestruturas e equipamentos nas áreas de interesse e potencial turístico, nomeadamente nos 3 (três) Pólos de Desenvolvimento Turístico e nas Províncias do Cuanza-Norte, Benguela, Huíla, Namibe e Zaire; e
e) Promoção da marca «Angola Tourism» e atracção de investimento privado para o Sector.
Pólos de Desenvolvimento Turístico
a) Pólo de Desenvolvimento Turístico de Okavango;
b) Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo;
c) Pólo de Desenvolvimento Turístico de Calandula.
O Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo está localizado no Município da Quiçama, a 100 Km do principal centro urbano, compreende uma área de 3.096 hectares, possui inúmeras vantagens, das quais se realçam:
i. Proximidade ao Centro Urbano de Luanda, conferindo-lhe uma localização privilegiada;
ii. Proximidade ao Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro;
iii. Ambiente natural enriquecido com a proximidade ao Parque Nacional da Quiçama;
iv. Clima agradável ao longo de 365 dias do ano;
v. Costa rica em biomassa marítima;
vi. Produtos e serviços diversificados no segmento de turismo Sol e Mar;
vii. Classificado como um dos principais destinos turístico da capital do País;
viii. Possibilidades de isenção de taxas e incentivos fiscais.
O Pólo de Desenvolvimento Turístico da Calandula está localizado no Centro de Angola, no Município de Calandula, compreende uma área de 1.977,49 hectares, possui inúmeras vantagens, com destaque para o ambiente natural com elevada qualidade de vida, localização privilegiada para o turismo de natureza e cultural e o baixo índice de ocupação e construção.
3. Metas a Alcançar
O PLANATUR prevê concretizar um conjunto de metas que traduzem os seguintes objectivos:
i. Assegurar o investimento directo em grande escala;
ii. Desenvolver infraestruturas e serviços públicos; e
iii. Assegurar a formação profissional e capacitação de quadros para a prestação de serviços de qualidade.
4. Orientações para a Implementação do PLANATUR
Abrangência Territorial
Com o PLANATUR, pretende-se dar início à revitalização do turismo sem, contudo, ser abrangente ao total das necessidades decorrentes dos desafios que Angola apresenta. Nesta fase inicial, o protagonismo é atribuído ao Órgão Central do Estado, nomeadamente, o Departamento Ministerial responsável pela gestão do Turismo. Posteriormente, será privilegiada a intervenção dos Órgãos Locais da Administração Local do Estado (OALE) e do Sector Privado, quer na recuperação das infraestrutura e recursos turísticos, quer no investimento em empreendimentos turísticos.
Em termos gerais, o Sector pretende implementar as seguintes acções:
a) Sensibilizar os agentes de acolhimento sobre a importância do turismo na economia nacional;
b) Dotar os agentes de acolhimento com informações sobre boas práticas de hospitalidade;
c) Aumentar a disponibilidade de informação sobre turismo no seio das instituições públicas, académicas, religiosas, associações e público em geral;
d) Facilitar o acesso dos turistas e visitantes aos parques nacionais;
e) Criar estratégias específicas de marketing para os diferentes mercados a atrair;
f) Facilitar a mobilidade interna dos turistas;
g) Permitir a entrada de mais companhias aéreas e facilitar a conectividade dos destinos turísticos;
h) Definir o ordenamento turístico das praias;
i) Melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos empreendimentos turísticos e assegurar o aperfeiçoamento contínuo das competências técnicas dos profissionais do Sector;
j) Criar mecanismo de certificação dos profissionais do Sector do Turismo;
k) Melhorar o sistema de pagamento de prestação de serviços turísticos;
l) Atrair investimentos para os Pólos de Desenvolvimento Turístico;
m) Promover Angola como destino turístico; e
n) Apresentar ao mundo as oportunidades de investimento no turismo de Angola.
BENGUELA
A Província de Benguela possui um vasto potencial turístico e cultural, capaz de atrair turistas e investidores, com destaque para o Museu Nacional de Arqueologia, Museu de Etnografia do Lobito, Parque Nacional da Chimalavera, Reserva Parcial do Búfalo, Praia da Baía Azul e Praia Morena.
Em relação aos recursos turísticos da província, estão previstas as seguintes acções:
a) Praia da Caotinha – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, miradouro, ordenamento do espaço marinho e portagem).
b) Baía Azul – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, ordenamento do espaço marinho e portagem).
CUANDO CUBANGO
Com vasto potencial turístico e cultural capaz de atrair turistas e investimentos, o Sector focar-se-á na valorização dos principais recursos turísticos, tais como a Reserva Natural de Luiana, a Reserva Natural de Mavinga, a Montanha Malova, as Quedas Maculungungo, Cuito Cuanavale, o Projecto Transfronteiriço Okavango Zambeze, componente angolana e o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Okavango.
Em relação aos recursos turísticos da província, estão previstas as seguintes acções:
a) Pólo de Desenvolvimento Turístico de Okavango – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (reabilitação do Troço Caiundo/Savate de 140 Km, na Estrada Nacional EN140; reabilitação do Troço Savate/Mucusso de 330 Km, na Estrada Nacional EN295; construção de 80 Km de Estrada Estruturante para acesso aos Lodges; construção de uma Estação de Transformação de Energia Eléctrica; construção de 150 Km de Linha de Distribuição de Energia Eléctrica; construção de uma Estação de Captação e Tratamento de Água Potável; construção de 150 Km de Conduta da Rede de Distribuição de Água Potável; construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais; construção de 150 Km de Valas de Drenagem; e ampliação do raio de cobertura do sinal de comunicação e aumento da banda do sinal WI-FI).
CUANZA-NORTE
A Província do Cuanza-Norte possui um vasto potencial turístico e cultural, capaz de atrair turistas e investimentos, com destaque para o Forte de Massangano, a Reserva Florestal do Golungo Alto, a Reserva Florestal de Caculama, a Reserva Florestal de Bolongongo, a Nascente de Santa Isabel e do Sobranceiro, o Miradouro, as Quedas do Rio Muembeje, o Centro Botânico do Kilombo e o Rio Lucala.
Em relação aos recursos turísticos da província, está previsto o desenvolvimento de infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística no Forte de Massangano (instalações sanitárias, posto de informação turística, sinalética turística, loja de conveniência, roteiro turístico, parque de campismo, vias de acesso, construção de um cais e portagem.
HUILA
A Província da Huíla possui um vasto potencial turístico e cultural, capaz de atrair turistas e investimentos, com destaque para a Fenda da Tundavala, a Serra da Leba, o Monumento Cristo Rei, o Parque Nacional do Bicuar, a Fortaleza de Caconda e a Cascata da Huíla.
Em relação aos recursos turísticos da província estão previstas as seguintes acções:
a) Fenda da Tundavala – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, miradouro e portagem);
b) Serra da Leba – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, miradouro e portagem).
LUANDA
A Província de Luanda possui um vasto potencial turístico e cultural, capaz de atrair turistas e investimentos, com destaque para a Baía de Luanda, Miradouro da Lua, Ilha do Mussulo, Ilha do Cabo, Museus (Escravatura, Moeda, Fortaleza de São Miguel, Memorial Dr. Agostinho Neto) e o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo.
Em relação aos recursos turísticos da Província de Luanda, estão previstas as seguintes acções:
a) Baía de Luanda – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (postos de informação turística, sinalética turística, instalações sanitárias (GPL) e exposição/feiras a céu aberto durante os finais de semana, com restrição do trânsito automóvel;
b) Miradouro da Lua – instalar um Zip Line (tirolesa);
c) Aeroporto Internacional Dr. Agostinho Neto – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (construção e apetrechamento do Posto de Informação Turístcia, instalação de Mupis, instalação de painéis luminosos e instalação de telas digitais;
d) Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (sinalética turística, instalação de postos de salva-vidas, instalações sanitárias, 3 (três) quiosques de apoio à zona da praia e construção de vias de acesso – 80 Km).
MALANJE
A Província de Malanje possui um vasto potencial turístico e cultural, capazes de atrair turistas e investimentos, com destaque para as Pedras Negras de Pungo a Ndongo, os Rápidos do Cuanza, o Pólo de Desenvolvimento Turístico de Calandula, Musseleje e o Parque Nacional de Kangandala, a Reserva Florestal do Caminho-de-Ferro de Luanda, em Malanje, a Reserva Florestal Samba-Lucala, a Ilha do Kwanza, as Ruínas de Cacumbo, as Ruínas da Fortaleza de Pongo a Ndongo (1671) e as Ruínas da Fábrica do Quissol de 1820 (em N´Zongola e Madimba).
Em relação aos recursos turísticos da província, estão previstas as seguintes acções:
a) Pedras Negras de Pungo a Ndongo – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, reabilitação da esplanada, miradouro, melhorar a escadaria de acesso, portagem e reparar a via de acesso principal);
b) Rápidos do Kwanza – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, melhorar as vias de acesso e portagem);
c) Pólo de Desenvolvimento Turístico de Calandula – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (requalificar o miradouro, instalações sanitárias, loja de conveniência, sinalética turística e portagem).
NAMIBE
A Província do Namibe possui um vasto potencial turístico e cultural, capazes de atrair turistas e investimentos, com destaque para a Lagoa do Arco e as Colinas do Curoca, o Parque Nacional do Iona, a Reserva Especial do Namibe, a Baia dos Tigres, as Furnas d Kapangumbe, o Deserto do Namibe e as Praias da Mariquita, Miragens, Azul, Amélia, Barreiras, Três Irmãos, Flamingos, Pipa e Soba.
Em relação aos recursos turísticos da província estão previstas as seguintes acções:
a) Lagoa do Arco – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência e portagem);
b) Colinas do Curoca – implantar infraestruturs e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência e portagem);
ZAIRE
Para além de ser classificada como Património Cultural Nacional no ano 2013, foi também elevada a Património Mundial no ano 2017. A Província do Zaire possui um vasto potencial turístico e cultural, com grande capacidade de atracção de turistas e investimentos, com destaque para o Centro Histórico de Mbanza Kongo, as Grutas de Nzau Evua, a Ponta do Padrão, o Museu Kulumbimbi, Yala Nkuw, as Ruínas da Sé Catedral, o Porto Rio e o Porto do Pina, a Ponta do Padrão, a Pedra do Feitiço, a Baía da Musserra, as Cavernas do Zau Évua, a Foz do Rio Congo, o Canal Pululu, o Canal do Kimbumba e a Praia dos Pobres.
Em relação aos recursos turísticos da província, estão previstas as seguintes acções:
a) Centro Histórico de Mbanza Kongo – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (abertura urgente dos dois Hotéis das AAA e a conclusão dos empreendimentos turísticos em construção);
b) Grutas de Nzau Evua – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (construir a escada de acesso interno/externo e a iluminação interna da gruta, instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, reabilitação do Centro de Acolhimento de Nzau Evua, criação de um parque de estacionamento, melhoria da via de acesso, construção de um posto de saúde na vila, com ambulância disponível e portagem);
c) Ponta do Padrão – implantar infraestruturas e serviços públicos de apoio à actividade turística (instalações sanitárias, sinalética turística, loja de conveniência, instalação de um cais e portagem).
5. Infraestruturas de Apoio
Para o desenvolvimento do turismo é imperioso o desenvolvimento das infraestruturas e outros serviços de apoio, destacando-se os seguintes:
a) Requalificação dos recursos turísticos e estabelecimentos de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a sua gestão;
b) Construção/instalação dos centros de formação em todo o território nacional de maneira a garantir a uma larga oferta formativa no Sector;
c) Implementação do projecto de sinalização turística de Angola para facilitar o acesso dos turistas aos recursos e locais de interesse turístico;
d) Construção e operacionalização de 18 Postos de Informação Turística (PIT);
e) Criação de estradas secundárias e terciárias de ligação aos recursos turísticos, com vista à atracção de turistas e investidores;
f) Infraestruturação dos Pólos de Desenvolvimento Turístico (rede viária, rede de abastecimento de água, energi, telecomunicações e saneamento) em todas as áreas de interesse e potencial turístico, tendo como ponto de partida os Pólos de Desenvolvimento Turístico.
